Política de privacidade
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 06/08/2024
A MEDICAL SOLUÇÕES EM SAÚDE desenvolveu a presente política de privacidade com base na Lei Geral de Proteção de dados (LGPD) a fim de tratar da forma mais transparente possível os seus usuários, colaboradores internos e externos, prestadores de serviços, parceiros, e principalmente o seu cliente as informações cadastrais, pessoais e/ou financeiras e as regras de coleta, uso, armazenamento, tratamento, proteção, compartilhamento e exclusão de dados.
A privacidade, a proteção de Dados Pessoais e o seu tratamento de forma transparente, ética, segura e responsável são valores essenciais para a MEDICAL SOLUÇÕES EM SAÚDE.
Esta Política de Privacidade (ou apenas “Política”) explica como a MEDICAL SOLUÇÕES EM SAÚDE, na qualidade de Agente de Tratamento de Dados Pessoais – Controladora e/ou Operadora -, coleta, usa, compartilha ou, de outra forma, trata informações e Dados Pessoais de pessoas físicas, inclusive de clientes e de terceiros, para o desempenho de nossas atividades, inclusive através de suas plataformas tecnológicas (software próprio, website, App etc.).
Aqui você também encontra informações sobre os seus direitos, diretrizes procedimentos para o tratamento dos dados pessoais nos sites e aplicativos da MEDICAL SOLUÇÕES EM SAÚDE, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014). O presente Aviso de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais aplica-se a todos os tratamentos automatizados ou não automatizados de dados pessoais, incluindo-se os arquivos físicos.
Glossário
Os termos abaixo são usados nos nossos Termos de Uso e Política de Privacidade.
MEDICAL SOLUÇÕES EM SAÚDE: sociedade inscrita no CNPJ sob o nº 44.935.626/0001-65, com sede na Alameda Oscar Niemeyer, nº 891, SALA 603, bairro Vila da Serra, em Nova Lima/MG, CEP: 30.006-065.
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais. O Controlador tem, entre outras, as seguintes competências previstas na LGPD: ● manter registro das operações de tratamento de dados pessoais; ● elaborar relatório de impacto à proteção de dados pessoais, inclusive de dados sensíveis, referente ao tratamento desses dados; ● orientar o Operador quanto ao tratamento de dados, segundo instruções internas, da legislação vigente e das regulamentações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
Agentes de Tratamento: o Controlador e o Operador. Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Dado Pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, qualquer informação que permita identificar, direta ou indiretamente, um indivíduo.
Dado Pessoal Sensível: dado que revela informação pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, bem como referente à saúde ou à vida sexual, à genética ou à biometria, quando vinculado a uma pessoa natural.
Dado Anonimizado: dado relativo a um indivíduo que não pode ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis para garantir a desvinculação de suas informações pessoais do dado originário.
Endereço de Protocolo de Internet (Endereço IP): código atribuído a um terminal de uma rede para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionais.
Sites e Aplicativos: sites e aplicativos da MEDICAL SOLUÇÕES EM SAÚDE que podem ser acessados por Usuários.
Titular de Dados Pessoais: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
O tratamento de dados pessoais é qualquer ação que se faça com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração da informação.
Além da boa-fé, são princípios a serem seguidos para as atividades de tratamento de dados pessoais, segundo a LGPD: ● Finalidade legítima, específica e explícita, que deve ser informada ao titular, sendo vedado o tratamento posterior dos dados para outras finalidades; ● Adequação do tratamento dos dados, que deve ser compatível com as finalidades informadas ao usuário; ● Necessidade do tratamento dos dados, limitado ao mínimo necessário aos objetivos para os quais serão processados, abrangendo somente os dados pertinentes, proporcionais e não excessivos; ● Livre acesso dos dados, para garantir ao titular a consulta gratuita e facilitada sobre a forma e a duração do tratamento, bem como a integralidade de seus dados pessoais; ● Qualidade dos dados, pela garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização de seus dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento; ● Transparência garantida, aos titulares, por meio de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos de negócio; ● Segurança e prevenção dos dados, garantida pela utilização de medidas técnicas e administrativas adequadas ao tratamento e proteção de dados pessoais, que previnam acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão; ● Não discriminação dos dados, o que impossibilita o seu tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos; ● Responsabilização e prestação de contas, pelas quais o agente deve demonstrar que tomou as providências necessárias e as medidas eficazes para o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais.
Usuário Final: Todas as pessoas que, por qualquer razão, visitarem e acessarem o Software, Site e Aplicativo da MEDICAL SOLUÇÕES EM SAÚDE, transferindo-a os seus Dados Pessoais ou Dados Pessoais Sensíveis, ou não. Também podemos nos referir ao Usuário e ao Titular de Dados Pessoais como “você”.
Cliente: Qualquer pessoa física ou jurídica que contrate a MEDICAL SOLUÇÕES EM SAÚDE enquanto prestadora de serviços;
Médicos: profissionais formados em medicina, devidamente regularizados para o exercício da profissão em sua respectiva especialidade e sujeitos ao Conselho Regional e Federal de Medicina (CRM/CFM).
Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
Fornecedor: Qualquer pessoa física ou jurídica contratada pela MEDICAL SOLUÇÕES EM SAÚDE enquanto prestadora de serviços ou fornecedora de produtos.
Incidente ou violação: uma violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.
LGPD: Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Transmissão de Dados: Para efeitos desta Política, e quando não resulte do contexto deste documento que transmissão de dados deva assumir outro sentido, configura transmissão de dados pessoais uma operação de tratamento que envolva transmissão, por qualquer modo, dos referidos dados pessoais para uma entidade jurídica distinta da MEDICAL SOLUÇÕES EM SAÚDE.
1. ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Sempre que a MEDICAL SOLUÇÕES EM SAÚDE entender necessário, a Política de Privacidade poderá sofrer alterações que serão publicadas em seus Softwares, Sites e Aplicativos. Essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após a nova versão ser divulgada nos referidos Softwares, Sites e Aplicativos ou serem comunicadas de qualquer outra forma ao público.
2. QUAIS INFORMAÇÕES COLETAMOS, UTILIZAMOS E COMO COLETAMOS?
Dados Pessoais Coletados: Durante a utilização, navegação nas soluções, bem como Softwares, Sites e Aplicativos, a MEDICAL SOLUÇÕES EM SAÚDE poderá coletar, mas não se limitando a eles, os seguintes dados e informações de identificação do usuário, para a realização de cadastro em formulário próprio e para a finalidade e necessidade a que se destinam, conforme exemplos citados a seguir: ● informações de contato: qualquer tipo de dado de contato, como nome, endereço residencial, endereço eletrônico (e-mail), números de telefone, perfis em redes sociais etc; ● informações de login: informações para se identificar e autenticar serviços fornecidos pela MEDICAL SOLUÇÕES EM SAÚDE, incluindo seu nome de registro (login) e senha; ● informações demográficas: informações sobre dados demográficos, como data de nascimento, idade ou faixa etária, gênero e localização geográfica; ● informações técnicas: informações sobre seus equipamentos computacionais ou dispositivos móveis, como o registro do endereço IP utilizado para conectar seu computador ou dispositivo à internet, sua localização geográfica, o tipo de sistema operacional e do navegador da web utilizado; ● informações sobre navegação no site e serviços: informações estatísticas sobre suas interações, como tempos de resposta a conteúdo, duração do acesso, disponibilidade do serviço etc; ● informações de redes sociais de terceiros: informações compartilhadas ou tornadas públicas pelo usuário em uma rede social de terceiros (Facebook, Instagram, Linkedin e similares). Exemplos: nome da conta, nome completo, endereço de e-mail, gênero, data de nascimento, cidade atual e foto de perfil. Essas informações são compartilhadas sempre que o usuário interage com a MEDICAL SOLUÇÕES EM SAÚDE por meio de uma rede social de terceiros; ● informações financeiras e de pagamento: quaisquer dos serviços prestados nos Softwares, Sites e Aplicativos, a MEDICAL SOLUÇÕES EM SAÚDE para atender a uma solicitação de pagamento implicam na coleta de dados financeiros e de pagamento para o seu processamento, em conformidade com as leis, normas e os padrões de segurança aplicáveis à prestação do serviço. Caso a MEDICAL SOLUÇÕES EM SAÚDE necessite coletar outros dados ou utilize os que já possui para outros fins, o usuário será informado, para que possa autorizar o seu tratamento.
As informações coletadas e armazenadas em ambiente seguro e controlado são: CPF, nome completo, endereço, data de nascimento, data de graduação, telefone, e-mail, especialidades, em qual órgão de classe ele está registrado e sob qual número, permitimos login por biometria no celular, para qual empresa ele fatura (PJ do médico); permitimos a ele enviar sua documentação: carteira do conselho, certidão negativa CRM, certidão negativa da Polícia Federal, certificado de residência médica, certificado de treinamento de suporte a vida, comprovante de endereço, currículo, diploma, documento de identificação com CPF, INSS/PS, RQE, título de especialista, link da plataforma lattes e link do Linkedin.
As unidades hospitalares podem cadastrar os profissionais, ao tentar cadastrar um que já esteja na plataforma ele receberá um pedido de permissão para disponibilizar suas informações à esta nova unidade.
Dados Pessoais Sensíveis: A MEDICAL SOLUÇÕES EM SAÚDE não tem a intenção de coletar ou processar dados pessoais sensíveis no curso normal de suas atividades. Mas, caso seja necessária tal coleta, por qualquer motivo, a MEDICAL SOLUÇÕES EM SAÚDE se apoiará no prévio e expresso consentimento do titular dos dados para qualquer atividade de coleta ou processamento. Os dados pessoais sensíveis poderão ser processados para outras finalidades, como por exemplo o de cumprimento da lei aplicável, ou para cumprir com os relatórios de diversidade internos.
A MEDICAL SOLUÇÕES EM SAÚDE realiza o tratamento de dados pessoais sensíveis de acordo com a base legal adequada à finalidade do tratamento: ● execução de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos; ● realização de estudos com a anonimização, sempre que possível, dos dados pessoais sensíveis; ● exercício regular de direitos em contrato; ● proteção da vida e da segurança física do titular ou de terceiros; ● tutela da saúde em procedimento realizado por profissionais de saúde ou autoridade sanitária; ● garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos.
3. COLETA DE DADOS
Quando o Cliente ou Usuário Final realiza o cadastro e/ou fornece Dados Pessoais nos formulários do Software e/ou Website da MEDICAL SOLUÇÕES EM SAÚDE, estes serão mantidos em sigilo e serão utilizados apenas para o propósito que motivou a coleta. O mesmo ocorrerá quando a MEDICAL SOLUÇÕES EM SAÚDE receber Dados Pessoais oriundos de seus Fornecedores e/ou Parceiros de Negócio.
No exercício de suas atividades, a MEDICAL SOLUÇÕES EM SAÚDE trata Dados Pessoais obtidos de diversas formas, e de Titulares abaixo elencados de forma não exaustiva:
Clientes, fornecedores, “prospects” ou integrantes da equipe destes;
Representantes legais e sócios de pessoas jurídicas que possuem relações jurídicas com a MEDICAL SOLUÇÕES EM SAÚDE;
Dados de pessoas físicas tratados nas operações financeiras executadas para os Clientes (Controladores) da MEDICAL SOLUÇÕES EM SAÚDE;
Dados de colaboradores, celetistas, terceirizados, voluntários e prestadores de serviço, e candidatos a vagas de emprego; e
Pessoas físicas inscritas em ações, cursos e newsletters da MEDICAL SOLUÇÕES EM SAÚDE e que visitaram as sedes das empresas do grupo.
Os Dados Pessoais supra listados são fornecidos, em geral, pelos respetivos Titulares, ou pessoa jurídica da qual façam parte, em impresso ou através dos canais digitais que a MEDICAL SOLUÇÕES EM SAÚDE disponibiliza (incluindo e-mail). Poderão, entretanto, ser obtidos através da consulta de bases públicas, a exemplo de redes sociais, nos termos do artigo 7º § 4º da LGPD.
Dados de pessoas físicas tratados nas operações financeiras são fornecidos à MEDICAL SOLUÇÕES EM SAÚDE enquanto prestadora de serviços, estando eles vinculados a operações financeiras relacionadas aos seus Clientes (Controladores).
Igualmente, os Dados Pessoais são coletados pela MEDICAL SOLUÇÕES EM SAÚDE quando os Usuários (Titulares) os insere voluntariamente ao acessar e interagir com os meios de contato e soluções da MEDICAL SOLUÇÕES EM SAÚDE e/ou de seus Clientes, Fornecedores e/ou Parceiros de Negócio, para a criação de contas de acesso das soluções tecnológicas utilizadas e contratadas, bem como para registro das atividades efetuadas pelo usuário por meio de logs, que incluem:
Soluções MEDICAL SOLUÇÕES EM SAÚDE: Os usuários inserem seus dados para realização de cadastro;
SAC: Comunicações com a Central de Atendimento ao Cliente da MEDICAL SOLUÇÕES EM SAÚDE, através da qual se realizar o cadastro de novo cliente, registrar dúvidas e/ou reclamações e outras formas de interação;
Formulários de Cadastro: Registros pelos quais são realizadas a coleta de dados pessoais para o cadastro de um novo contato, cliente e colaborador;
E-mail, mensagens de texto e outras mensagens eletrônicas: Interações via comunicação eletrônica entre o Titular dos Dados Pessoais e a MEDICAL SOLUÇÕES EM SAÚDE.
Os Dados Pessoais podem ser fornecidos pelo seu Titular, por exemplo, no preenchimento de cadastros, formulários, propostas, simulações, adesões, contratações, acessos, procura ou manifestação de interesse em produtos e serviços da MEDICAL SOLUÇÕES EM SAÚDE. Os Dados Pessoais recebidos de terceiros são aqueles fornecidos por alguém que não seja o seu respectivo Titular, mesmo que este não seja cliente da MEDICAL SOLUÇÕES EM SAÚDE, inclusive por empresas ou órgãos com os quais a MEDICAL SOLUÇÕES EM SAÚDE ou o Titular tenham alguma relação, bem como fornecedores e parceiros.
4. FINALIDADE DA COLETA DE DADOS PESSOAIS
A MEDICAL SOLUÇÕES EM SAÚDE coleta e processa Dados Pessoais para diversas finalidades, dentre elas (i) a realização de diligências pré-contratuais, (ii) a celebração e execução de seus contratos de prestação de serviços, (iii) a realização de transações de pagamento, (iv) a contratação e pagamento de serviços, (v) os controles de acesso/segurança, (vi) a verificação de satisfação, (vii) a execução de atividades de comunicação e marketing, (viii) a realização de eventos corporativos, a (ix) a prospecção de clientes, dentre outras.
Todos os Dados Pessoais somente serão utilizadas para os fins aqui descritos, visando ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias, e nos termos e limites consentidos pelos seus respectivos Titulares. Além das hipóteses acima descritas, a MEDICAL SOLUÇÕES EM SAÚDE utilizará os Dados Pessoais para as seguintes finalidades:
O e-mail corporativo também pode ser usado para envio de Newsletters, sempre relacionadas ao mercado e subsistemas em que a MEDICAL SOLUÇÕES EM SAÚDE atua ou faz parte. O e-mail será utilizado, ainda, para comunicar o lançamento de novos materiais, conteúdos e/ou de novos produtos da MEDICAL SOLUÇÕES EM SAÚDE e parceiros. No entanto, o Cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento;
Enviar mensagens a respeito de suporte ou serviço, como alertas, notificações e atualizações; comunicar sobre produtos, serviços, promoções, notícias, atualizações, eventos e outros assuntos que você possa ter interesse;
Realizar publicidade direcionada conforme seus gostos, interesses e outras informações coletadas;
Personalizar o serviço para este adequar cada vez mais aos seus gostos e interesses;
Interações com Clientes e Usuários, dentre outros, via websites, blogs, fóruns de discussão e redes sociais;
Processos seletivos e de contratação de colaboradores; Qualquer outro fim que o Titular do Dado Pessoal autorizar no momento da respectiva coleta.
5. TRATAMENTO DE DADOS
A MEDICAL SOLUÇÕES EM SAÚDE trata Dados Pessoais de quem é ou foi seu Cliente, bem como dos clientes deste, estendendo-se, também, para teve algum relacionamento com a MEDICAL SOLUÇÕES EM SAÚDE, foi ou é seu representante, procurador, empregado, sócio de algum Cliente, empresa ou entidade com a qual a MEDICAL SOLUÇÕES EM SAÚDE se relaciona, ou que realizou alguma transação com a ela ou com seus Clientes, incluindo, ainda, os Dados Pessoais de pessoas com as quais a MEDICAL SOLUÇÕES EM SAÚDE pretende se relacionar.
Os Dados Pessoais tratados pela MEDICAL SOLUÇÕES EM SAÚDE variam de acordo as finalidades de uso, inclusive as indicadas nessa Política, e com as atividades que são realizadas por ela. Esses Dados Pessoais podem ser cadastrais, financeiros e transacionais, tais como: (i) Dados cadastrais; (ii) Dados Pessoais Sensíveis; (iii) Dados financeiros e transacionais; (iv) Dados sobre terceiros; (v) Informações sobre seus dispositivos tecnológico; (vi) Informações acessada para entregar uma funcionalidade; (vii) Informações sobre hábitos de navegação; (vii) Dados de mídias e plataformas sociais; (viii) Dados relacionados a situação financeira, dentre outros consentidos pelos seus Titulares, sempre de acordo com a legislação aplicável.
A MEDICAL SOLUÇÕES EM SAÚDE realiza o tratamento de Dados Pessoais de acordo com as bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), como por exemplo, para cumprimento de obrigações legais e regulatórias; execução de contrato; proteção do crédito; para atender os interesses legítimos da MEDICAL SOLUÇÕES EM SAÚDE, dos seus Clientes e de terceiros; proteção da vida ou da incolumidade física do Titular ou de terceiros; nas situações em que o consentimento do Titular dos Dados Pessoais for coletado e para o exercício regular de direitos.
6. FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A MEDICAL SOLUÇÕES EM SAÚDE pode tratar Dados Pessoais e outras informações para diversas finalidades relacionadas ao desempenho das suas atividades, conforme exemplos descritos abaixo:
Realizar as suas atividades, prestar os seus serviços e fornecer os seus produtos no relacionamento com o Cliente e Usuário;
Realizar e manter os seus cadastros atualizados, verificando a sua identidade e eventuais outras informações;
Dar cumprimento e realizar ações relacionadas aos seus contratos, inclusive em etapas anteriores à contratação, durante e após a contratação. Atividades como avaliação de propostas de contratação, atendimento nos canais e processos operacionais para garantir a melhor experiência e atendimento para os Clientes e Usuários;
Atender os Clientes e Usuários, potenciais clientes e terceiros, inclusive tratando dúvidas, reclamações, sinistros, solicitações e suporte pelos canais de atendimento da MEDICAL SOLUÇÕES EM SAÚDE, possibilitando o seu contato sempre que necessário, e o contrário também;
Enviar comunicações sobre produtos e serviços contratados, sempre que necessário ao cumprimento do contrato;
Avaliar e exercer direitos necessários à execução de contratos.
Com a finalidade de entender os seus Clientes e Usuários e lhes oferecer produtos mais adequados às suas necessidades, mantendo, criando e melhorando as suas atividades, a MEDICAL SOLUÇÕES EM SAÚDE trata Dados Pessoais visando a:
Avaliar o perfil, identificar oportunidades e realizar oferta e contratação de produtos, serviços, iniciativas e benefícios da MEDICAL SOLUÇÕES EM SAÚDE e/ou de parceiros estratégicos mais adequados ao perfil, interesses e necessidades, para Clientes e Usuários atuais, potenciais e terceiros, inclusive por meio de e-mail marketing ou outras comunicações;
Avaliar os comportamentos de navegação e o perfil dos Clientes e Usuários, inclusive para entender se o Usuário chegou até os Softwares, Sites e Aplicativos da MEDICAL SOLUÇÕES EM SAÚDE por meio de acesso direto, links ou cookies próprios ou de terceiros, por exemplo;
Realizar campanhas de marketing, utilizar tecnologias da informação e soluções de propaganda online;
Realizar pesquisas com o público para melhoria dos produtos, serviços, atendimento e iniciativas da MEDICAL SOLUÇÕES EM SAÚDE;
Analisar, criar e aperfeiçoar os produtos, serviços, atividades da MEDICAL SOLUÇÕES EM SAÚDE, sejam internas ou externas, iniciativas, projetos, recursos e funcionalidades das suas plataformas, Softwares, Sites e Aplicativos, inclusive para melhorar o seu acesso e utilização e fornecer a melhor experiência para o Cliente e o Usuário;
Medir e entender a interação dos Clientes e Usuários com a MEDICAL SOLUÇÕES EM SAÚDE, inclusive em redes sociais e em seus canais, assim como a utilização dos produtos, serviços, atividades, iniciativas, Softwares, Sites e Aplicativos da MEDICAL SOLUÇÕES EM SAÚDE, e também a satisfação dos Usuários e dos Clientes; e
Executar processos de negócios, gerenciamento interno e gerencial, contratação e relacionamento, tratando os Dados Pessoais consentidos pelos Clientes, Usuários, Fornecedores, Parceiros de Negócio e terceiros com o objetivo de ajudar a tomar melhores decisões sobre as operações, negócios, serviços, produtos, atividades e iniciativas da MEDICAL SOLUÇÕES EM SAÚDE.
Para proporcionar maior segurança de dados em seus negócios e atividades, minimizando riscos de quebra de compliance de qualquer ordem, inclusive em relação à LGPD, e para cumprir as suas obrigações legais e regulatórias, a MEDICAL SOLUÇÕES EM SAÚDE trata Dados Pessoais visando a:
Identificar, prevenir e gerenciar eventuais riscos de segurança, física ou cibernética, da MEDICAL SOLUÇÕES EM SAÚDE, seus Clientes e terceiros;
Prevenir fraudes e garantir a segurança, inclusive com utilização de sua biometria (facial, digital ou outra), bem como sua geolocalização, em quaisquer produtos, serviços, Softwares, Sites e Aplicativos da MEDICAL SOLUÇÕES EM SAÚDE, para processos de identificação e/ou autenticação em sistemas eletrônicos próprios ou de terceiros, que também podem ser Controladores de Dados Pessoais, inclusive pelo desenvolvimento e/ou uso de ferramentas antifraude;
Analisar perfil, identificar, gerenciar e tratar potenciais riscos na oferta e contratação de produtos e/ou serviços e nas demais atividades da MEDICAL SOLUÇÕES EM SAÚDE, como os riscos de crédito, riscos operacionais, riscos reputacionais, riscos de mercado, entre outros, monitorando-os para também estar cuidando da segurança dos Clientes;
Executar atividades relacionadas à proteção do crédito, como avaliação e gerenciamento de risco de crédito, avaliação de situação financeira e patrimonial, cobrança, cessão de crédito, atividades relacionadas à informação e consulta a entidades de proteção ao crédito e cadastro positivo, entre outras;
Cumprir obrigações legais, regulatórias e de autorregulação, como por exemplo: atividades de auditoria interna e compliance, prevenção aos crimes de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo e outros ilícitos, atividades de “know your cliente” (KYC) e outras de gerenciamento de riscos, reportes à Receita Federal, medidas de prevenção à fraude, prestação de informações ao Banco Central e outros órgãos competentes, do Brasil e do exterior, para cumprimento de normas, comunicação de operações suspeitas ao COAF, prova de vida de beneficiário do INSS, avaliação de representantes legais e sócios de empresas, entre outras atividades; e
Cumprir ordens e decisões judiciais, administrativas e arbitrais.
7. ARMAZENAMENTO, TRANSFERÊNCIA E COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os Dados Pessoais coletados pela MEDICAL SOLUÇÕES EM SAÚDE são armazenados em ambiente operacional seguro e controlado desta, pelo prazo mínimo necessário para que a MEDICAL SOLUÇÕES EM SAÚDE atinja as finalidades do tratamento de tais Dados, os quais serão descartados de forma segura e responsável (ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos) sempre que os Dados Pessoais não sejam mais necessários, ou quando requerido pelo seu Titular, Controlador(a) ou por Autoridade Pública competente.
A MEDICAL SOLUÇÕES EM SAÚDE poderá operar em conjunto com outras empresas na ampla gama de atividades da qual faz parte e participa. Igualmente, poderá estar adstrita a obrigações legais perante Autoridades e Órgãos Públicos. Portanto, os Dados Pessoais coletados e tratados poderão ser partilhados com os seguintes destinatários:
Administração Pública, Autoridades e Organismos Públicos, incluindo órgãos Reguladores, juízos e tribunais, quando isso for exigido pelas normas legais ou regulamentares aplicáveis;
Fornecedores, Prestadores de Serviços e Parceiros de Negócio de confiança da MEDICAL SOLUÇÕES EM SAÚDE, com o objetivo de realizar as suas atividades, os quais, na qualidade de “Operadores” da MEDICAL SOLUÇÕES EM SAÚDE, só poderão tratar os dados para as finalidades indicadas pela MEDICAL SOLUÇÕES EM SAÚDE, respeitados os termos do “Acordo de Proteção de Dados” a ser firmado entre estas partes envolvidas, que estarão sempre sujeitos às regras e obrigações de confidencialidade e segurança da informação.
A MEDICAL SOLUÇÕES EM SAÚDE certifica-se sempre de que seus Fornecedores, Prestadores de Serviços e Parceiros de Negócio seguem os requisitos adequados de segurança para proteção aos Dados Pessoais tratados em seu nome.
Os Dados Pessoais poderão ser transferidos e tratados pela MEDICAL SOLUÇÕES EM SAÚDE em outros países, de acordo com as hipóteses previstas na LGPD e legislação aplicável, para as finalidades previstas nesta Política de Privacidade.
8. POLÍTICA DE COOKIES
Os chamados “Cookies” são pequenos arquivos de texto, com poucas informações, que são baixados para os dispositivos de navegação (como um computador ou smartphone) quando se visita uma página da internet. Os cookies podem ser reconhecidos pela página e/ou solução que os baixou, e isso as ajuda a saber-se o dispositivo de navegação já os visitou antes, podendo conter preferências do usuário ou outras informações.
É possível dividir os cookies utilizados pelos sites e soluções da MEDICAL SOLUÇÕES EM SAÚDE em (i) Cookies Primários, os quais são definidos pelo proprietário da página e/ou solução, e (ii) Cookies de Terceiros, estes definidos por algum serviço de terceiros que não a MEDICAL SOLUÇÕES EM SAÚDE. Os Cookies de Terceiros permitem que recursos ou funcionalidades de terceiros possam ser utilizados na página e/ou solução para enriquecê-la em termos de funcionalidades, como, por exemplo, permitir a análise de telemetria técnica, anúncios e vídeos.
Para o funcionamento dos Sites e Soluções da MEDICAL SOLUÇÕES EM SAÚDE é necessária a utilização de Cookies Primários. O uso de Cookies de Terceiros é opcional, e a MEDICAL SOLUÇÕES EM SAÚDE sempre comunicará quando da existência deste tipo de cookie nas suas páginas da internet.
9. SEGURANÇA DOS DADOS
A MEDICAL SOLUÇÕES EM SAÚDE utiliza padrões de segurança da informação avançados, que dificultam a interceptação dos Dados Pessoais tratados, aplicando medidas físicas, eletrônicas e procedimentais para ajudar a proteger os Dados e Informações fornecidos e captados. A MEDICAL SOLUÇÕES EM SAÚDE garante este nível de segurança desde que seja observada a correta utilização dos navegadores e equipamentos pelos Titulares e/ou Agentes de Tratamento dos Dados Pessoais.
Aqueles que acessam as plataformas tecnológicas e canais de mídia social da MEDICAL SOLUÇÕES EM SAÚDE são responsáveis por manter e assegurar que os seus equipamentos e dispositivos de acesso estejam protegidos contra vírus, malwares, invasões e/ou outros mecanismos que rompam a sua privacidade e copiem os seus dados e informações, o mesmo se aplicando ao acesso ou movimentação indevida do Software, Site e/ou Aplicativo.
As aceitar os termos desta Política de Privacidade, a parte que assim se manifestou concorda, desde já e em caráter irrevogável, que a MEDICAL SOLUÇÕES EM SAÚDE não terá qualquer responsabilidade decorrente da utilização ou do acesso realizado sem os devidos cuidados ora recomendados. Igualmente, ao aceitar os termos desta Política de Privacidade a parte que assim se manifestar será exclusivamente responsável pela guarda e utilização de eventual login e senha cadastrados nas plataformas tecnológicas de domínio da MEDICAL SOLUÇÕES EM SAÚDE, passando, portanto, a ser a exclusivamente responsável por qualquer operação realizada com esta identificação.
A ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO AO SE CADASTRAR: AO SER APROVADO E UTILIZAR OS SERVIÇOS, O USUÁRIO FINAL DECLARARÁ TER LIDO, ENTENDIDO E ACEITO AS CONDIÇÕES PREVISTAS NESTE TERMO. CASO, A QUALQUER TEMPO, NÃO CONCORDE COM AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE TERMO, DEVERÁ CESSAR IMEDIATAMENTE A UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO E DESINSTALÁ-LO DE SEU APARELHO, SENDO CERTO QUE O PRESENTE TERMO SERÁ CONSIDERADO VÁLIDO DURANTE TODO O PERÍODO EM QUE O APLICATIVO FOI UTILIZADO.
Ainda que a MEDICAL SOLUÇÕES EM SAÚDE envide sempre todos os seus melhores esforços e recursos para manter a segurança e a integridade de informações pessoais fornecidas, sendo a internet como um ambiente/meio aberto de comunicação global, é impossível garantir que as informações, ao serem transmitidas através da internet (ou enquanto armazenadas em ambientes e sistemas da MEDICAL SOLUÇÕES EM SAÚDE) ou de outra forma, mesmo que sob o cuidado da MEDICAL SOLUÇÕES EM SAÚDE, estarão absolutamente seguras da interceptação, invasão e/ou manipulação por terceiros não autorizados, tal como um hacker de atuação remota ou uma pessoa intrusa, que atue presencialmente, embora de forma desautorizada.
Adicionalmente, a MEDICAL SOLUÇÕES EM SAÚDE restringe o acesso aos Dados Pessoais na medida necessária, com rígidas obrigações de confidencialidade e sigilo e mediante a adoção de critérios de segurança.
10. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS
A LGPD garante direitos aos Titulares dos Dados Pessoais e, como tal, a MEDICAL SOLUÇÕES EM SAÚDE garante o atendimento aos seguintes requerimentos:
Acesso e confirmação da existência de tratamento dos Dados Pessoais;
Atualização, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
Portabilidade dos Dados Pessoais, observadas as normas aplicáveis e os segredos comercial e industrial;
Informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados;
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
Revogação de consentimento que poderá ser realizada a qualquer momento e sem ônus, mediante manifestação expressa;
Solicitação de eliminação dos Dados Pessoais tratados com o consentimento, exceto nas hipóteses em que a manutenção dos dados seja necessária e/ou permitida pela legislação;
Oposição a tratamento realizado com fundamento em outras bases legais, em caso de descumprimento da LGPD, ressaltando que pode haver situações em que a MEDICAL SOLUÇÕES EM SAÚDE poderá continuar a realizar o tratamento e recusar o pedido de oposição;
Solicitação de revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de Dados Pessoais que o afetem, como decisões de crédito;
Solicitação de cancelamento do envio de ofertas direcionadas de produtos e serviços da MEDICAL SOLUÇÕES EM SAÚDE e/ou de seus Parceiros de Negócio pelos seus canais.
A MEDICAL SOLUÇÕES EM SAÚDE salienta que, em algumas circunstâncias, poderá manter alguns Dados Pessoais e/ou continuar a realizar o tratamento deles, mesmo no caso de solicitação de eliminação, oposição, bloqueio ou anonimização. Isto ocorrerá, por exemplo, para o cumprimento de obrigações legais, contratuais e regulatórias, ou para resguardar e exercer direitos da MEDICAL SOLUÇÕES EM SAÚDE, dos Clientes, Usuários, Parceiros de Negócio e terceiros, e para a prevenção de atos ilícitos e em processos judiciais, administrativos e arbitrais, inclusive por questionamento de terceiros sobre suas atividades e em outras hipóteses previstas em lei.
11. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS
Para obter mais informações sobre esta Política de Privacidade ou sobre como a MEDICAL SOLUÇÕES EM SAÚDE trata os Dados Pessoais, inclusive sobre as demais regras e instrumentos de manutenção do seu compliance à LGPD, entre em contato com o seu Encarregado de Dados, Paulo Fernando Gouvêa Campelo, através do e-mail: dpo@medicalpay.app, ou pelo telefone (31) 97212-3700.
O Titular dos Dados Pessoais poderá, sempre e a qualquer momento, solicitar a visualização e alteração, limitação de uso e a exclusão de seus Dados por via dos canais de atendimento da MEDICAL SOLUÇÕES EM SAÚDE, especialmente através do e-mail: dpo@medicalpay.app
Para exercer direitos sobre os seus Dados Pessoais, os respectivos Titulares poderá acionar a MEDICAL SOLUÇÕES EM SAÚDE através dos seus canais de atendimento, quais sejam: e-mail: dpo@medicalpay.app.
Ouvidoria: O Usuário declara ter ciência de que a MEDICAL SOLUÇÕES EM SAÚDE disponibiliza um canal de Ouvidoria para que sejam feitas sugestões e/ou reclamações através do seu telefone (31) 97212-3700 disponível em dias úteis, das 09 às 17h, ou pelo e-mail: ouvidoria@medicalpay.app
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Cessão ou Endosso: A MEDICAL SOLUÇÕES EM SAÚDE fica expressamente autorizada a qualquer tempo a partir da assinatura deste termo, a seu exclusivo critério e independentemente da prévia anuência do Usuário, a ceder a terceiros os direitos de crédito que detém em razão dos serviços e soluções disponibilizados e usados pelo Usuário, bem como a transferi-los a terceiros, sendo certo que a cessão ou o endosso não caracterizarão violação do sigilo bancário ou qualquer descumprimento no tratamento de dados ou deste termo. Ocorrendo a cessão ou o endosso, o cessionário ou endossatário assumirá automaticamente a qualidade de credor, passando a ser titular de todos os direitos e obrigações dela decorrentes.
A cessão e/ou endosso dos direitos sempre compreenderá os acessórios, títulos, instrumentos que os representam e anexos. De tal forma, ao formalizar a cessão dos direitos de crédito, por meio de contrato de cessão, serão cedidos automaticamente, todos os direitos, privilégios, preferências, prerrogativas, garantias e ações, legal e contratualmente previstas.
Sem prejuízo do disposto acima, uma vez realizada a cessão dos créditos lastreados nos títulos que são emitidos dos serviços disponíveis e usados pelo Usuário dentro do Site ou Aplicativo MEDICAL SOLUÇÕES EM SAÚDE, nos termos dos documentos da operação, após autenticação dentro do sistema, serão considerados como válidos.